Bertrand.pt - Regime Jurídico De Acesso E Exercício De Atividades De Comércio, Serviços E Restauração - Comentário Ao Decreto-Lei N.º 10/2015, De 16 De Janeiro (Rjacsr)

Regime Jurídico De Acesso E Exercício De Atividades De Comércio, Serviços E Restauração - Comentário Ao Decreto-Lei N.º 10/2015, De 16 De Janeiro (Rjacsr) (eBook)

de Fernanda Paula Oliveira; Maria Manuel Leitão Marques; Ana Cláudia Guedes; Mariana Maia Rafeiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2016
Formatos Disponíveis:
44,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O presente Comentário visa ajudar à próxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime jurídico: a fase da aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), publicado em anexo ao Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro. É, por isso, dirigido especialmente a todos aqueles que terão de o aplicar, na Administração central ou local, e aos seus destinatários, os operadores económicos das atividades por ele abrangidas.

Trata-se de um livro preparado com o intuito de ser útil aos seus utilizadores e, por isso aberto a críticas e sugestões já que esta, como muitas outras, é uma obra em progresso. A experiência que for sendo adquirida com a aplicação deste regime seguramente conduzirá a alterações e ao enriquecimento do presente Comentário em futuras edições.

Regime Jurídico De Acesso E Exercício De Atividades De Comércio, Serviços E Restauração - Comentário Ao Decreto-Lei N.º 10/2015, De 16 De Janeiro (Rjacsr)
de Fernanda Paula Oliveira; Maria Manuel Leitão Marques; Ana Cláudia Guedes; Mariana Maia Rafeiro 
ISBN: 9789724065922 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
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