Bertrand.pt - Recursos No Novo Código De Processo Civil - 3.ª Edição

Recursos No Novo Código De Processo Civil - 3.ª Edição (eBook)

de António Santos Abrantes Geraldes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2016
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Poupe 4,00€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em "Recursos em Processo Civil".
Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de "dupla conforme", possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revista excepcional, quando a Relação adopte uma fundamentação essencialmente diversa.
Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respectiva acção ou execução foi instaurada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelo.

Recursos No Novo Código De Processo Civil - 3.ª Edição
ISBN: 9789724064857 Ano de edição ou reimpressão: 02-2016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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