Bertrand.pt - Processo Penal E Pessoa Coletiva Arguida

Processo Penal E Pessoa Coletiva Arguida

de Maria João Antunes 

eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2020
Formatos Disponíveis:
10%
14,29€
Poupe 1,43€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

À previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparadas não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. a obra denuncia a ausência de normas de natureza processual específicas quando o arguido seja uma pessoa coletiva ou entidade equiparada, contrapondo o ordenamento jurídico português a outros (europeus e latino-americanos) que as preveem, e dá conta dos contributos da doutrina e da jurisprudência portuguesas na falta de tais normas.

É dada relevância específica ao gozo das garantias processuais constitucionalmente consagradas, à posição processual da pessoa coletiva arguida, à sua representação no processo, ao seu defensor e à sua sujeição a medidas de coação, sempre com o objetivo de mostrar a necessidade e a premência da intervenção do legislador.

Processo Penal E Pessoa Coletiva Arguida
ISBN: 9789724085296 Ano de edição: 06-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

Quem comprou também comprou

Contratos Ii - 5ª Edição
10%
10% Cartão Leitor Bertrand
24,58€
Edições Almedina
eBook
Responsabilidade Contratual Do Empreiteiro Pelos Defeitos Da Obra - 7ª Edição
10%
10% Cartão Leitor Bertrand
26,89€
Edições Almedina
eBook
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.