Bertrand.pt - Processo De Inventário - 2.ª Edição

Processo De Inventário - 2.ª Edição (eBook)

de Fernando Neto Ferreirinha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2015
Formatos Disponíveis:
10%
49,99€
Poupe 5,00€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A publicação da Lei nº 23/2013, de 5 de Março, veio desjudicializar, em grande parte, o regime jurídico do processo de inventário, na medida em que conferiu aos cartórios notariais a competência para efectuar o processamento dos actos e termos do referido processo. Continuando a ter competência para a efectivação da partilha? Consensual?, os notários passam agora a ter também a competência ? Que antes só aos tribunais cabia? Para a realização da partilha? Litigiosa?. Esta nova competência dos cartórios notariais obriga os notários a enfrentar uma nova realidade, a dinâmica processual do inventário, desde o requerimento inicial até à prolação da partilha, passando, v.g. pelas citações, oposições, avaliações, conferências, incidentes, impugnações, recursos, etc., sem esquecer a matéria das custas nas suas várias vertentes. Reflectindo sobre as dificuldades inerentes ao tema, reuniram-se nesta obra? Que agora se dá a conhecer? Algumas notas teóricas sobre as aludidas matérias, inserindo ao mesmo tempo minutas ou formulários julgados necessários para a sua melhor compreensão.

Processo De Inventário - 2.ª Edição
ISBN: 9789724061207 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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