Bertrand.pt - Prescrição Em Matéria Criminal

Prescrição Em Matéria Criminal (eBook)

de Júlio César O.G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora JH Mizuno
Edição ou reimpressão: janeiro de 2018
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Poupe 1,00€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.

Prescrição Em Matéria Criminal
de Júlio César O.G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin 
ISBN: 9788577892792 Ano de edição ou reimpressão: 01-2018 Editor: Editora JH Mizuno Idioma: Português do Brasil Páginas: 292 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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