Bertrand.pt - Os Loteamento Fechados E A Atuação Social Em Prol Da Ordem Urbanística

Os Loteamento Fechados E A Atuação Social Em Prol Da Ordem Urbanística (eBook)

de Ewerton Ricardo Messias 

idioma: Português do Brasil
Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2017
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9,99€
Poupe 1,00€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A partir de uma abordagem pratico-teórica, a obra contempla a situação de legalidade e ilegalidade dos loteamentos fechados em relação às legislações de parcelamento do solo, de condomínios edilícios e de proteção ambiental em vigência no Brasil.Contempla, ainda, um estudo de caso acerca da ocupação ilegal das áreas de preservação permanente por loteamentos fechados no município de Marília, Estado de São Paulo.Pautada na responsabilidade civil objetiva integral ambiental e nas premissas da solidariedade e da imprescritibilidade em matéria de responsabilidade civil ambiental, a obra objetiva fornecer informações acerca da competência e do dever da sociedade para atuar, por meio da interposição de competente Ação Civil Pública, em prol da defesa da ordem urbanística, esta, entendida como meio ambiente artificial.

Os Loteamento Fechados E A Atuação Social Em Prol Da Ordem Urbanística
de Ewerton Ricardo Messias 
ISBN: 9788595130197 Ano de edição ou reimpressão: 02-2017 Editor: Simplíssimo Idioma: Português do Brasil Páginas: 118 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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