Bertrand.pt - O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania

O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania (eBook)

de João Irineu De Resende Miranda 

idioma: Português do Brasil
Editor: EDUEL
Edição ou reimpressão: abril de 2018
7,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.

O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania
de João Irineu De Resende Miranda 
ISBN: 9788572167772 Ano de edição ou reimpressão: Editor: EDUEL Idioma: Português do Brasil Páginas: 320 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Internacional
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