O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania

de João Irineu De Resende Miranda 

Bertrand.pt - O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: EDUEL
Edição: abril de 2018

Formatos Disponíveis:
8,99€
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.

O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania
de João Irineu De Resende Miranda 
ISBN:
9788572167772
Ano de edição:
04-2018
Editor:
EDUEL
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
320
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:

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