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O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania
de João Irineu De Resende Miranda
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor:
EDUEL
Formatos Disponíveis:
8,99€
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER
Sobre o livro
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
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Detalhes do produto
Detalhes do Produto
O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princípio Da Soberania
ISBN: 9788572167772
Editor: EDUEL
Idioma:
Português do Brasil
Páginas: 320
Tipo de Produto: eBook
Formato: ePUB i
Classificação Temática:
eBooks
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Direito Internacional