Bertrand.pt - O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) (eBook)

de Cristina Carvalho Pacheco 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Appris
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2019
2,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.

O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)
de Cristina Carvalho Pacheco 
ISBN: 9788547312428 Ano de edição ou reimpressão: 02-2019 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas: 269 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

Sugestões

Direito Natural
6,49€
(eBook)
Editora Cidade Nova
Caixa De Ferramentas Na Mediação
8,49€
Dash Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.