Bertrand.pt - O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

de Cristina Carvalho Pacheco 

eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Appris

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Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.

O Supremo Tribunal Federal E A Reforma Do Estado: Uma Análise Das Ações Diretas De Inconstitucionalidade Julgadas No Primeiro Governo De Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)
de Cristina Carvalho Pacheco 
ISBN: 9788547312428 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas: 269 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
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