Bertrand.pt - O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere : Análise Na Legislação Brasileira E Direito Comparado

O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere : Análise Na Legislação Brasileira E Direito Comparado (eBook)

de Karla Cuellar 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Appris
Edição: junho de 2020

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EBOOK PARA BIBLIO READER

O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram-se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto.

O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere : Análise Na Legislação Brasileira E Direito Comparado
de Karla Cuellar 
ISBN: 9788547345914 Ano de edição: 06-2020 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas: 223 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
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