Bertrand.pt - O Princípio Da Vulnerabilidade E O Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios

O Princípio Da Vulnerabilidade E O Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios (eBook)

de Geraldo Uchôa De Amorim Júnior 

idioma: Português do Brasil
Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: julho de 2018
14,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se consubstancia a relação entre os profissionais da advocacia e seus clientes, almejando traçar parâmetros objetivos acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do constituinte, pessoa natural, tendo por substrato o Princípio da Vulnerabilidade. Salientam-se as divergências jurisprudenciais sobre a matéria e abordam-se possíveis soluções, com foco na nova visão da realidade contratual estabelecida a partir da vigência do Código Civil de 2002, e a adoção, pelos Tribunais brasileiros, da teoria do finalismo mitigado. Conclui-se pela possibilidade de adoção do instituto, a partir da análise casuística dos julgadores. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, partindo-se de algo particular para uma questão mais ampla, geral, através da observação dos fenômenos, descoberta da relação entre eles e generalização da relação. Adota-se o método de procedimento o monográfico e as técnicas de pesquisas são a documental, bibliográfica e outras.

O Princípio Da Vulnerabilidade E O Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios
de Geraldo Uchôa De Amorim Júnior 
ISBN: 9788595131323 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Simplíssimo Idioma: Português do Brasil Páginas: 108 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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