Bertrand.pt - O Princípio Da Razoabilidade Como Parâmetro De Atuação E Controlo Da Administração Pública

O Princípio Da Razoabilidade Como Parâmetro De Atuação E Controlo Da Administração Pública (eBook)

de Mário Aroso de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2020
Formatos Disponíveis:
20%
19,65€
15,72€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Na origem deste livro, estiveram as provas de agregação prestadas pelo Autor, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2018, que incluíram uma lição de síntese cujo texto é publicado em anexo. Quanto ao conteúdo propriamente dito do livro, ele corresponde, no essencial, a um desenvolvimento da referida lição, que tem por objeto procurar determinar o sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo introduziu na nossa ordem jurídica, em 2015, como um novo princípio geral da atividade administrativa, e identificar os domínios da atuação administrativa em que este princípio poderá ser aplicado.

O livro inclui ainda uma breve primeira parte, útil para a adequada compreensão do tema, que tem por objecto enquadrá-lo no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e aos limites da subordinação do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração a

O Princípio Da Razoabilidade Como Parâmetro De Atuação E Controlo Da Administração Pública
ISBN: 9789724085449 Ano de edição ou reimpressão: 06-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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