Bertrand.pt - O Iva Nas Indemnizações

O Iva Nas Indemnizações (eBook)

de Marta Machado de Almeida 

Editor: Edições Almedina
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Poupe 1,07€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encon¬tramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto. Só depois analisa a jurisprudência nacional e, também, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia (Societé thermale d'Eugénie-les-Bains, Lubbock Fine, Jürgen Mhor e Finanzamt Calau). No final, surgem os comentários e a apreciação crítica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclusões finais, que perpassam ao longo da dissertação.

O Iva Nas Indemnizações
ISBN: 9789724052090 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Finanças

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