O Imposto De Consumo Em Angola

1. As diversas modalidades de impostos de consumo; 2. O IVA como fenómeno tributário em moda; 3. A adopção do IVA por Portugal - linhas gerais; 4. A adopção do IVA por Moçambique - linhas gerais; 5. A Reforma Fiscal em Angola; 6. O Imposto de Consumo angolano; 6.1. Evolução do IC ; 6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária; 6.2.1. Incidência objectiva; 6.2.2. Incidência subjectiva; 6.2.3. Isenções; 6.2.4. Facto gerador e exigibilidade; 6.2.5. Valor tributável; 6.2.6. Taxas; 6.2.7. Liquidação; 6.2.8. Obrigações dos sujeitos passivos; 6.2.9. Determinação oficiosa do imposto, 6.2.10. Dever legal de fiscalização; 7. Conclusões