Bertrand.pt - O essencial sobre o Arrendamento Urbano

O essencial sobre o Arrendamento Urbano (eBook)

de António Soares da Rocha 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2014
9,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei no 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU")

Estrutura da obra:
• Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
• O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
• O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei no 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
• As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
• Legislação complementar
• Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração nda renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)

Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)

O essencial sobre o Arrendamento Urbano
ISBN: 9789727888849 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Páginas: 176 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Geral

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