Bertrand.pt - O Direito De Acesso À Informação Pública: O Princípio Da Transparência Administrativa

O Direito De Acesso À Informação Pública: O Princípio Da Transparência Administrativa (eBook)

de Fernando Augusto Martins Canhadas 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Appris
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
10%
7,49€
Poupe 0,75€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O tema deste livro é o estudo do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa, que tutela tanto o direito fundamental de acesso à informação como também o interesse público da transparência administrativa, como instrumento de fomento ao controle social do exercício da função administrativa.O momento é, de fato, de quebras de paradigmas. Há duas décadas praticamente não se ouvia falar de transparência no País e agora a realidade está posta nos jornais, nas salas de aula e em congressos jurídicos. Os instrumentos foram dados, agora é preciso que população e autoridades despertem e caminhem juntas em direção ao combate efetivo à corrupção e ao incentivo a práticas de participação popular, por meio do incremento da transparência. A consciência republicana parece ser um fenômeno cíclico no Brasil. Ela foi bastante fortalecida em 1983, com o movimento das Diretas Já, e repetiu-se de certa forma com o impeachment de um presidente da República 10 anos depois. Mais recentemente voltou a ganhar espaço com os inúmeros escândalos de corrupção que assolam o País, mas ainda assim se trata de uma noção em formação em nossa cultura.Oxalá a Lei de Acesso à Informação Brasileira seja o marco legal de uma nova era em nosso país, a era da transparência na Administração Pública controlada pelo povo. É chegada a hora de esse povo brasileiro, que é tão transparente em suas relações sociais cotidianas, buscar desenvolver a transparência também no exercício do poder.

O Direito De Acesso À Informação Pública: O Princípio Da Transparência Administrativa
de Fernando Augusto Martins Canhadas 
ISBN: 9788547319069 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas: 381 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Ensino e Educação  >  Políticas Educacionais e Administração Escolar

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