O Diálogo Como Resposta À Judicialização Da Saúde

A Constituição Federal de 1988 implementou, no Brasil, o chamado Estado Democrático de Direito, assinalando o compromisso de garantir direitos sociais a todos. Todavia, à medida que uma sociedade se torna mais complexa e o Estado é convocado a assumir novos encargos, há, por consequência, maior legalização, burocratização e judicialização. No âmbito da saúde, os obstáculos impostos pela judicialização vêm exigindo da gestão pública comportamentos administrativa e juridicamente diferenciados, no sentido de atender às decisões judiciais, controlar o aumento de novas ações e, ainda, garantir a observância dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar a potencial adequabilidade da adoção de práticas dialógicas para lidar com a judicialização da saúde. Unindo abordagens qualitativa e quantitativa, foram identificadas as práticas constantes da literatura, exploradas as estratégias de diálogo empregadas na condução de processos ajuizados pela Defensoria Pública em determinado município e discutidas as perspectivas de atores envolvidos com as demandas. Concluiu-se que as práticas de diálogo não são, apenas, uma possível solução, mas talvez representem a única solução possível para o enfrentamento da judicialização da saúde no Brasil.