O Dever De Declarao Inicial Do Risco No Contrato De Seguro

O texto ora dado estampa corresponde essencialmente minha tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade de Cincias Jurdico-Empresariais, com o ttulo Declarao do Risco no Contrato de Seguro: O Dever Pr-Contratual do Proponente. Fui admitido preparao de provas em Dezembro de 2008, tendo o trabalho de investigao decorrido sob orientao do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A tese foi discutida e aprovada em provas pblicas, que decorreram em 28 de Fevereiro de 2013, ano em que a Faculdade de Direito de Lisboa comemora o seu centenrio. O Jri foi composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez (presidente), Jlio Vieira Gomes (arguente), Filipe de Albuquerque Matos, Antnio Menezes Cordeiro (arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, Maria Jos Rangel de Mesquita e Jos Alberto Vieira.O presente estudo tem por objecto um dos temas mais controversos e fecundos entre a jurisprudncia e a doutrina do Direito dos seguros: a vinculao do proponente do contrato de seguro a informar o segurador, de forma completa e exacta, em sede de formao do contrato, sobre as caractersticas do risco proposto, de modo a que o segurador possa conformar a sua vontade negocial e determinar o prmio devido.Associado s origens do seguro e inerente alea, assimetria informativa e ao carcter uberrima fides que caracterizam este contrato, o instituto em anlise comporta uma lex specialis cujas solues so precursoras da responsabilidade pr?contratual e superam o dualismo entre normas de conduta e normas de validade.O texto comea por situar conceptualmente o objecto de anlise e identificar os aspectos metodolgicos relevantes, concentrando?se depois nos fundamentos materiais e normativos do instituto. Este estudado, tanto numa dimenso histrica, acompanhando as grandes tendncias de regulao atravs do tempo, como comparatstica, analisando as solues normativas de um leque de ordenamentos de referncia e dando lugar sntese, ancorada numa grelha comparativa, e construo de uma tipologia de modelos de regulao.Quanto ao sistema jurdico portugus, o regime da declarao do risco abrangentemente analisado, procurando?se identificar de forma exaustiva as questes jurdicas suscitadas e as solues providenciadas pelo ordenamento, tanto no mbito do regime geral da Lei do Contrato de Seguro, como no dos regimes especiais do seguro automvel, do seguro de acidentes de trabalho e dos seguros de vida. A anlise estende?se mesmo para alm das fronteiras do Direito dos seguros, do Direito civil e do Direito comercial, visando implicaes pertinentes no quadro do Direito penal e do Direito processual civil, e no negligenciando consideraes de ordem econmica.O texto que agora se publica no corresponde integralmente verso original da tese. Com efeito, e desde logo, a presente verso beneficia de alguns comentrios, de indiscutvel pertinncia, produzidos pelos arguentes. Por outro lado, a mesma comporta tambm algumas reflexes que desenvolvi j aps a entrega da tese, e enquanto preparava a arguio, espelhando a minha posio actual sobre as problemticas abordadas. Em terceiro lugar, e por contingncias de exequibilidade editorial, o texto original foi expurgado de alguns trechos que considerei menos relevantes ou que como foi o caso da anlise consagrada alterao do risco em sede de execuo do contrato projecto vir a estudar mais desenvolvidamente em momento posterior. Finalmente, aproveitei para incluir referncias de outras monografias entretanto publicadas, assegurando, portanto, a plena actualidade do presente escrito.Ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez que muito me honrou ao aceitar ser meu orientador na preparao da tese quero expressar uma especial palavra de apreo e de reconhecimento. Aos Professores Doutores Antnio Menezes Cordeiro e Jlio Vieira Gomes, arguentes nas provas de Doutoramento, agradeo a pertinncia e valia dos comentrios, crticas e sugestes formulados, alguns dos quais reflectidos na redaco final agora publicada e outros a retomar em futuro...