O Cpa (Re)Visto Sob O Signo Da (Tentativa) De Europeização Administrativa

de Ana Rita Babo Pinto 

Bertrand.pt - O Cpa (Re)Visto Sob O Signo Da (Tentativa) De Europeização Administrativa
eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2025
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Esta dissertação visa refletir sobre se um dos objetivos prosseguidos na reforma do procedimento administrativo - a «europeização do direito administrativo português» -, foi efetivamente alcançado.

Para tal serão analisados três artigos do CPA, onde a tentativa de «europeização» parece especialmente evidente: o artigo 19º que consagra o princípio da cooperação leal, reforçando o primado do Direito da União Europeia (UE); o artigo 66º que consagra a figura do "auxílio administrativo", à luz do previsto noutros ordenamentos jurídicos europeus e o artigo 168º, que resulta de uma conformação do direito interno com o direito e jurisprudência da UE.

Queremos com isto perceber se, nos últimos anos, o direito administrativo português efetivamente se aproximou de ordenamentos jurídicos europeus e, em especial, do próprio Direito da UE. E, em caso afirmativo, se o terá feito de forma bastante.

O Cpa (Re)Visto Sob O Signo Da (Tentativa) De Europeização Administrativa
ISBN:
9789894017042
Ano de edição:
01-2025
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:
X
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