Bertrand.pt - Novo Regime do Arrendamento Urbano

Novo Regime do Arrendamento Urbano (eBook)

Comentários e breves notas

de Carlos Nabais, José M. Raimundo e Manteigas Martins 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
Formatos Disponíveis:
10%
22,42€
Poupe 2,24€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro.

A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos.

Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos.

Novo Regime do Arrendamento Urbano
Comentários e breves notas
ISBN: 9789897686535 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Vida Económica Páginas: 672 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações

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