Bertrand.pt - Notas Sobre A Revisão Do Ato Administrativo No Novo Código

Notas Sobre A Revisão Do Ato Administrativo No Novo Código (eBook)

de André Folque 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2016
Formatos Disponíveis:
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Poupe 1,20€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.

Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias - aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis - acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.

A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

Notas Sobre A Revisão Do Ato Administrativo No Novo Código
ISBN: 9789724064888 Ano de edição ou reimpressão: 01-2016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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