Método Do Caso
de Gonçalo De Almeida Ribeiro; Patrícia Fragoso Martins; Pedro Garcia Marques
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Sobre o livro
A disciplina Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica, assegurada nas Faculdades de direito portuguesas por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito, traduzindo-se numa inovação pedagógica de grande alcance.
Pese embora a tendência das últimas décadas para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos curricula universitários dos sistemas jurídicos da família romano-germânica, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem qualquer tradição entre nós.
As virtudes deste modelo, amplamente confirmadas por quase um século e meio de experiência e refinação, são a apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, o desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, a adopção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, a noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda a abertura do jurista para uma parcela relevante do «direito real» ou «direito em acção», no que ele tem de mundano, espontâneo, pitoresco e cómico, mas também no que ele tem de chocante, violento, devastador e trágico.