Bertrand.pt - Marco Civil Da Internet

Marco Civil Da Internet (eBook)

Comentários Sobre A Lei 12.965/2014

de Cássio Augusto Barros Brant 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora DPlácido
Edição ou reimpressão: abril de 2014
5,49€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14.

Marco Civil Da Internet
Comentários Sobre A Lei 12.965/2014
de Cássio Augusto Barros Brant 
ISBN: 9788584250189 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Editora DPlácido Idioma: Português do Brasil Páginas: 500 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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