Bertrand.pt - Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 7ª Edição

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 7ª Edição (eBook)

de Hélder Quintas; Paula Quintas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2020
Formatos Disponíveis:
10%
38,99€
Poupe 3,90€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Na presente edição, foram acolhidas as modificações legislativas introduzidas, designadamente, pelos seguintes diplomas:

- Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforçou os direitos dos trabalhadores;
- Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro;
- Lei nº 93/2017, de 23 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem;
- Portaria nº 170/2017, de 25 de maio, que procedeu à primeira alteração à Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, relativa à tramitação eletrónica dos processos judiciais.

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 7ª Edição
de Hélder Quintas; Paula Quintas 
ISBN: 9789724082899 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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