Bertrand.pt - Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 5.ª Edição

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 5.ª Edição (eBook)

de Hélder Quintas Paula Quintas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2016
42,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A edição que agora vem a lume acolheu as alterações legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.º 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho); pelo Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei nº 120/2015, de 1 de setembro (procedeu à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei nº 133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes); pela Lei nº 141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível) e pelo Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho).

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - 5.ª Edição
de Hélder Quintas Paula Quintas 
ISBN: 9789724065137 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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