Bertrand.pt - Manual De Direito Do Consumo - 3.ª Edição

Manual De Direito Do Consumo - 3.ª Edição (eBook)

de Jorge Morais Carvalho 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2016
10%
32,99€
Poupe 3,30€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.º 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.º 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.º 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço.

Manual De Direito Do Consumo - 3.ª Edição
ISBN: 9789724064826 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Consumo

Sugestões

Minutas e Formulários
15,35€
Vida Económica
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.