Bertrand.pt - Mais Uma Alteração Ao Regime Jurídico Da Urbanização E Edificação. O Decreto-Lei N.º 136/2014, De 9 De Setembro

Mais Uma Alteração Ao Regime Jurídico Da Urbanização E Edificação. O Decreto-Lei N.º 136/2014, De 9 De Setembro (eBook)

de Fernanda Paula Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Formatos Disponíveis:
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Poupe 1,43€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

Mais Uma Alteração Ao Regime Jurídico Da Urbanização E Edificação. O Decreto-Lei N.º 136/2014, De 9 De Setembro
de Fernanda Paula Oliveira 
ISBN: 9789724058801 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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