Bertrand.pt - Limites Às Restrições De Direitos Fundamentais

Limites Às Restrições De Direitos Fundamentais (eBook)

A Teoria Dos Limite Dos Limites

de Ricardo De Alencar Igreja 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Jaguatirica
Edição ou reimpressão: setembro de 2013
10%
1,99€
Poupe 0,20€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.

Limites Às Restrições De Direitos Fundamentais
A Teoria Dos Limite Dos Limites
de Ricardo De Alencar Igreja 
ISBN: 9788591231423 Ano de edição ou reimpressão: 09-2013 Editor: Editora Jaguatirica Idioma: Português do Brasil Páginas: 100 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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