Bertrand.pt - Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada Pela Lei N.º 166/99, De 14 De Setembro, Com As Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 4/2015

Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada Pela Lei N.º 166/99, De 14 De Setembro, Com As Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 4/2015

de Cristina Araújo Dias 

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As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra coletiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade.

Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes.

Esta é, assim, uma anotação da LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada Pela Lei N.º 166/99, De 14 De Setembro, Com As Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 4/2015
ISBN: 9789724082790 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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