Bertrand.pt - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (eBook)

Guia prático

de Filipa Matias Magalhães 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: junho de 2015
12,10€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Este guia é um instrumento auxiliar na leitura da Lei do Trabalho em nFunções Públicas e permite ao seu leitor uma análise mais fácil da Lei, a compreensão da sua estrutura e a fácil identificação do enquadramento legal para as várias questões.
Contém quadros e esquemas que traduzem a Lei do Trabalho em Funções Públicas para uma linguagem esquemática e simples com o objetivo de permitir ao leitor a compreensão dos seus principais regimes e artigos bem como a eventual necessidade de estabelecer conexões entre este diploma e o Código de Trabalho ou outros diplomas cuja leitura conjunta com a Lei se imponha.
Não se trata de um manual teórico, no qual cada artigo é analisado exaustivamente, mas sim de um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.

Estrutura da obra:
- Introdução
- Âmbito de aplicação da lei, remissão para o Código do Trabalho e legislação Complementar
- Planeamento e gestão de RH: modalidades de trabalho em Funções Públicas
- Recrutamento, regras quanto à celebração do contrato e período experimental
- Modalidades especiais de vínculo de emprego público
- Dos direitos e deveres do empregador público e do trabalhador
- Do regime de carreiras e mobilidade
- Modalidades de organização do tempo de trabalho
- O novo regime de férias e faltas
- Do direito à remuneração, suas componentes, suplementos remuneratórios e prémios de desempenho
- Do exercício do poder disciplinar
- Vicissitudes modificativas do contrato de trabalho em funções Públicas

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Guia prático
ISBN: 9789897680847 Ano de edição ou reimpressão: 06-2015 Editor: Vida Económica Idioma: Português Páginas: 304 Tipo de Produto: eBook Formato: PDF i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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