Legislação Turística Anotada - 8ª Edição (eBook)

Nesta reedição, procedeu-se à anotação dos novos regimes do alojamento local e das agências de viagens e turismo.

Aproveitou-se para proceder ao aumento e melhoramento das notas aos regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, do livro de reclamações, da utilidade turística, do direito real de habitação periódica e da animação turística, fruto de uma melhor ponderação dos conceitos e das soluções a apresentar, além do acolhimento de alterações legislativas pontuais.