Jurisprudência Comunitária Na Europa Supranacional

O Caso Jean-Marc Bosman

de Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira 

Bertrand.pt - Jurisprudência Comunitária Na Europa Supranacional
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: março de 2022

Formatos Disponíveis:
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.

Jurisprudência Comunitária Na Europa Supranacional
O Caso Jean-Marc Bosman
de Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira 
ISBN:
9786525233642
Ano de edição:
03-2022
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
156
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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