Bertrand.pt - Guia Prático Do Divórcio

Guia Prático Do Divórcio (eBook)

de Ana Leal 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2014
18,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo já em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de aspetos como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre esta temática, quer a nível doutrinal, quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.

Guia Prático Do Divórcio
ISBN: 9789724055091 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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