Guia Prático Do Divórcio

de Ana Leal 

eBook
Bertrand.pt - Guia Prático Do Divórcio
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2014
Formatos Disponíveis:
10%
18,99€
Poupe 1,90€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo já em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil. A obra ocupa-se de aspetos como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre esta temática, quer a nível doutrinal, quer a nível jurisprudencial. Inclui ainda formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.

Guia Prático Do Divórcio
ISBN:
9789724055091
Ano de edição:
02-2014
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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