Bertrand.pt - Franchising

Franchising (eBook)

de Ana Claudia Redecker 

Editor: Editora Appris
Edição ou reimpressão: março de 2020
10%
4,49€
Poupe 0,45€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Nesta segunda edição do livro Franquia Empresarial, Ana Cláudia Redecker aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10.01.2002 (CCB) nos contratos de franquia – em particular, a inclusão dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé com base nos dispositivos da nova Lei de Franquia (Lei nº 13.966/19). Preocupou-se, igualmente, em analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro sobre a anulabilidade da circular de oferta de franquia, a aplicação do princípio da boa-fé, configuração de relação de consumo entre o franqueador e o consumidor final do franqueado, cláusula compromissória, efeitos da recuperação judicial e da falência do franqueado e do franqueador e questões relacionadas à caracterização de vínculo trabalhista e à possibilidade de responsabilização do franqueador por dívidas do franqueado. Por seu conteúdo marcante e inovador, a obra abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas do contrato de franquia empresarial.

Franchising
de Ana Claudia Redecker 
ISBN: 9788547339395 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Editora Appris Páginas: 32 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Ensino e Educação  >  Políticas Educacionais e Administração Escolar

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