Bertrand.pt - Entre O Legislador E O Intérprete

Entre O Legislador E O Intérprete (eBook)

O Binômio Método-Mérito Na Análise Da Adpf 132/Adi 4.277

de Ronaldo Paulino Filho 

idioma: Português do Brasil
Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: agosto de 2017
6,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O livro tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete e o conflito de papéis nas instituições com a figura dos grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, nos mais variados debates, desde o cidadão leigo até a mais respeitada doutrina, esse protagonismo exercido por aquele é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; postura antiformalista; desempenho das instituições e principalmente alcança uma extrema repercussão social. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Derivado de uma dissertação de mestrado, o livro tem como proposta analisar tais situações e a busca de um equilíbrio das instituições e principalmente da sociedade.

Entre O Legislador E O Intérprete
O Binômio Método-Mérito Na Análise Da Adpf 132/Adi 4.277
de Ronaldo Paulino Filho 
ISBN: 9788595130395 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Simplíssimo Idioma: Português do Brasil Páginas: 145 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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