Bertrand.pt - Eficácia Da Coisa Julgada Nas Relações Tributárias Continuativas

Eficácia Da Coisa Julgada Nas Relações Tributárias Continuativas (eBook)

de Flávio De Sá Munhoz 

Editor: Editora Max Limonad
Edição ou reimpressão: junho de 2020
10%
6,49€
Poupe 0,65€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O presente estudo tem por objetivo examinar os efeitos e limites objetivos e temporais da coisa julgada em matéria tributá-ria nas relações jurídicas sucessivas de trato continuado, notada-mente nos casos de superveniente posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sentido diverso do definido no âmbito da coisa julgada, em sede de controle de constitucionalidade.O tema envolve a análise da coisa julgada em sua dimen-são constitucional e processual, aplicada a casos relacionados à obrigação tributária.A matéria atualmente encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, cuja repercussão geral foi reconhe-cida nos autos dos Recursos Extraordinários 949.297/CE, relator Min. Edson Fachin, e 955.227/BA, relator Min. Luís Roberto Barroso (Temas de Repercussão Geral 881 e 885).

Eficácia Da Coisa Julgada Nas Relações Tributárias Continuativas
de Flávio De Sá Munhoz 
ISBN: 9786599036620 Ano de edição ou reimpressão: 06-2020 Editor: Editora Max Limonad Páginas: 128 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

Investigação Criminal: Ensaios Sobre A Arte De Investigar Crimes
10%
Eutanásia E Suicídio Assistido: Uma Análise Normativa Comparada
10%
10% Cartão Leitor Bertrand
4,49€
Editora Appris
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.