Direitos Da Personalidade, Disposições Negociais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro

Uma Análise Sobre As Intervenções Na Geração Da Vida Do Outro À Luz Do Discurso Jurídico

de Vitória Do Prado Bernardinis 

Bertrand.pt - Direitos Da Personalidade, Disposições Negociais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: maio de 2024

Formatos Disponíveis:
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro – em especial aquelas realizadas no estágio embrionário – em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sobre os conceitos de embrião, nascituro e pessoa, e estudam-se, à luz de um viés filosófico, as intervenções genéticas na vida do outro. As fontes obrigacionais são analisadas, com foco no estudo da ilicitude objetiva, à luz do art. 187 do Código Civil. A obra examina o ordenamento jurídico brasileiro e as normas, editadas ou em tramitação, sobre reprodução assistida, em especial sobre a seleção embrionária. No livro, como o título sugere, parte-se de uma posição teórica discursiva do Direito e, com isso, busca-se chegar a uma melhor compreensão sobre os reflexos das novas técnicas que levam a intervenções na vida do outro e se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente seria suficiente para dar as respostas corretas a esses novos desafios.

Direitos Da Personalidade, Disposições Negociais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro
Uma Análise Sobre As Intervenções Na Geração Da Vida Do Outro À Luz Do Discurso Jurídico
de Vitória Do Prado Bernardinis 
ISBN:
9786527028925
Ano de edição:
05-2024
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
316
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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