Direito Militar - Função Militar E Justiça Militar

Este livro reúne um conjunto de comunicações proferidas no VI Seminário de Direito Militar, organizado pela Secção de Ciências Jurídicas do Departamento de Administração e Liderança da Academia Militar, e subordinado ao tema Função Militar e Justiça Militar.

O Direito Militar tem ganho importância e visibilidade num tempo em que as questões de Segurança Interna e de Defesa Nacional são de grande relevância para a estabilidade dos Estados e da Comunidade Internacional e, também por isso, se reconhece a necessidade de permanentemente se refletir sobre este particular campo da Ciência do Direito.