Bertrand.pt - Direito Internacional: Teoria Dos Fatores Dinâmicos De Legitimidade

Direito Internacional: Teoria Dos Fatores Dinâmicos De Legitimidade (eBook)

de Felipe Kern Moreira 

idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Appris
Edição ou reimpressão: maio de 2019
5,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o "pacta sunt servanda" é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como "cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado" consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.

Direito Internacional: Teoria Dos Fatores Dinâmicos De Legitimidade
de Felipe Kern Moreira 
ISBN: 9788547319830 Ano de edição ou reimpressão: 05-2019 Editor: Editora Appris Idioma: Português do Brasil Páginas: 273 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
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