Bertrand.pt - Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado (eBook)

Teoria E Prática Brasileira

de Nadia De Araujo 

idioma: Português do Brasil
Editor: Simplíssimo
Edição ou reimpressão: março de 2016
6,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A 6ª edição foi reestruturada em relação à última. O livro esta dividido em cinco partes. A primeira cuida do Direito Internacional Privado no mundo, a partir da ótica dos direitos humanos, passando a seus sujeitos e conteúdo, à diversidade dos métodos empregados e análise da codificação de caráter global e regional. A segunda trata da perspectiva nacional, analisando a codificação nacional, e em seguida os limites à aplicação da lei estrangeira, com o olhar sobre o funcionamento da ordem pública, tanto no seu aspecto negativo - quando impede a aplicação do direito estrangeiro - quanto no seu aspecto positivo, quando impõe sua aplicação. Em seguida, cuida das fontes e de seus conflitos, com a análise da doutrina e da jurisprudência recente nos tribunais superiores brasileiros da questão tratado internacional x lei interna. Na terceira parte, estuda-se o Processo Civil Internacional, em especial para abordar as inovações do CPC de 2015, com entrada em vigor em 2016. Destaca-se no capítulo sobre jurisdição internacional, o reconhecimento da autonomia da vontade para a escolha do foro em contratos internacionais. Além disso, cuida-se de imunidade de jurisdição, prova do direito estrangeiro e caução para casos internacionais. Finaliza-se esta parte com a cooperação jurídica internacional, com análise da regulamentação inédita no novo CPC. Toda a farta jurisprudência do STJ dos últimos anos também é analisada. Cuida, em separado, das diversas modalidades de CJI: a carta rogatória, o auxílio direto e a sentença estrangeira. A quarta trata do direito de família internacional em quatro tópicos: casamento, divórcio, sucessão, alimentos e sequestro internacional de menores, com ênfase na jurisprudência dos tribunais superiores e no papel das autoridades centrais, a partir dos tratados da Conferência da Haia. Na última parte do livro aborda-se contratos internacionais e arbitragem internacional, sob o prisma dos interesses econômicos subjacentes a esses litígios.

Direito Internacional Privado
Teoria E Prática Brasileira
de Nadia De Araujo 
ISBN: 9788569333517 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Simplíssimo Idioma: Português do Brasil Páginas: 467 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Geral
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