Bertrand.pt - Direito Fiscal - Lições

Direito Fiscal - Lições (eBook)

de Ana Paula Dourado 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2015
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27,99€
Poupe 2,80€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal.
Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos.

Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.

Direito Fiscal - Lições
ISBN: 9789724063904 Ano de edição ou reimpressão: 11-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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