Direito Aduaneiro Tributário

de Pedro Henrique Alves Mineiro 

Bertrand.pt - Direito Aduaneiro Tributário
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Arraes Editores
Edição: outubro de 2024

Formatos Disponíveis:
10%
7,99€
Poupe 0,80€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.

Direito Aduaneiro Tributário
de Pedro Henrique Alves Mineiro 
ISBN:
9786559294589
Ano de edição:
10-2024
Editor:
Arraes Editores
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
192
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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