Desvinculação Programada Do Contrato

de Ana Perestrelo de Oliveira 

Bertrand.pt - Desvinculação Programada Do Contrato
eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2023
Formatos Disponíveis:
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA ADOBE DIGITAL EDITIONS (ADE)

A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais.

Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir.

Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.

Desvinculação Programada Do Contrato
ISBN:
9789724096674
Ano de edição:
06-2023
Editor:
Edições Almedina
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:

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