Bertrand.pt - Controle De Constitucionalidade E A Teoria Do Fato Consumado

Controle De Constitucionalidade E A Teoria Do Fato Consumado

de Robinson Fernandes 

eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Paco e Littera

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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

Controle De Constitucionalidade E A Teoria Do Fato Consumado
de Robinson Fernandes 
ISBN: 9788546202003 Editor: Paco e Littera Idioma: Português do Brasil Páginas: 400 Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
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