Bertrand.pt - Contributo Para O Estudo Da Admissibilidade No Penhor Mercantil

Contributo Para O Estudo Da Admissibilidade No Penhor Mercantil (eBook)

de Inês Chorro 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2020
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Poupe 0,49€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O presente estudo começa por abordar o problema da admissibilidade do pacto marciano, seguindo-se uma breve resenha de Direito comparado, com principal enfoque no Direito alemão, no Direito francês e no Direito italiano. Concluindo pela admissibilidade daquele pacto e determinando quais os requisitos de validade que o mesmo deve revestir, segue-se uma análise do regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil, consagrado no Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho, que procura dar resposta às questões que a interpretação deste diploma coloca, mormente às relacionadas com a execução do pacto marciano.

Contributo Para O Estudo Da Admissibilidade No Penhor Mercantil
de Inês Chorro 
ISBN: 9789725406649 Ano de edição ou reimpressão: 04-2020 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral

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