Direito Constitucional

Constituição Da República Portuguesa - Ed. Univ. - 9ª Edição

de Edições Almedina 

eBook
Bertrand.pt - Constituição Da República Portuguesa - Ed. Univ. - 9ª Edição
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2023
Formatos Disponíveis:
Livro eBook
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA ADOBE DIGITAL EDITIONS (ADE)

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro.

Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.

Constituição Da República Portuguesa - Ed. Univ. - 9ª Edição
de Edições Almedina 
ISBN:
9789894004127
Ano de edição:
06-2023
Editor:
Edições Almedina
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:
eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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