Consensualidade No Processo Administrativo Sancionador Da Agência Nacional De Energia Elétrica ("Aneel")

Um Olhar De Relance Sobre A Fiscalização Estratégica Pautada À Luz Da Teoria De Regulação Responsiva

de Carlos Eduardo Carvalho Lima 

Bertrand.pt - Consensualidade No Processo Administrativo Sancionador Da Agência Nacional De Energia Elétrica (
eBook
idioma: Português do Brasil
Editor: Editora Dialética
Edição: setembro de 2024

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EBOOK PARA BIBLIO READER

A presente pesquisa faz uma releitura do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), especificamente quanto à possibilidade de ganhos de eficiência pela adoção de mecanismos de consensualidade. A partir da exploração de fontes bibliográficas, da análise de documentos técnicos expedidos pela ANEEL, e estudos de casos, discute-se a transição do modelo de Fiscalização Tradicional, consubstanciada nas ferramentas de comando e controle, de viés punitivo, para a denominada Fiscalização Estratégica, sedimentada à luz da teoria de regulação responsiva, de caráter preventivo, orientativo e educativo, objetivando-se demonstrar, fundamentalmente, que a prática possibilita o restabelecimento da conformidade regulatória, de maneira menos custosa e mais eficiente, e com efetiva melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos de distribuição e de transmissão de energia elétrica.

Consensualidade No Processo Administrativo Sancionador Da Agência Nacional De Energia Elétrica ("Aneel")
Um Olhar De Relance Sobre A Fiscalização Estratégica Pautada À Luz Da Teoria De Regulação Responsiva
de Carlos Eduardo Carvalho Lima 
ISBN:
9786527047803
Ano de edição:
09-2024
Editor:
Editora Dialética
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
128
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB i
Classificação Temática:
X
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