Bertrand.pt - Comentário Do Código Penal

Comentário Do Código Penal (eBook)

de Paulo Pinto Albuquerque 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2018
Formatos Disponíveis:
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Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Comentário Do Código Penal
de Paulo Pinto Albuquerque 
ISBN: 9789725405994 Ano de edição ou reimpressão: 12-2018 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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