Comentário Ao Código Do Procedimento Administrativo

de Artur Flamínio da Silva 

Bertrand.pt - Comentário Ao Código Do Procedimento Administrativo
eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: novembro de 2024
Formatos Disponíveis:
10%
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A presente obra assume-se, em primeiro lugar, um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo.

Inexistindo uma codificação que abranga a maioria das normas de Direito Administrativo, ao contrário do que sucede noutros ramos de Direito, o Código do Procedimento Administrativo tem um papel fundamental na construção e densificação do Direito Administrativo Geral, influenciando - e sendo, muitas vezes, aplicável - os ramos de Direito Administrativo Especial. Deve-se, em segundo lugar, que não se entende ser um espaço fechado, acrítico e sem evolução. Trata-se, acima de tudo, de uma redução a escrito de forma unitária de reflexões - presentes noutros textos parcelares já publicados ou inéditos - que desenvolvemos ao longo de mais de uma década, mas não representa um fim de linha nessas reflexões: assim se espera que a adesão no mercado editorial permita voltarmos, em nova edição, a rever, desenvolver e actualizar a este livro. Por outro lado, e em terceiro lugar, optou-se por uma análise que teve em conta um diálogo com a doutrina e jurisprudência - preferencialmente a mais recente - que, por uma ou outra razão, se ocupou de um problema relacionado com o artigo de cada anotação.

Esperamos, tal como entendemos que esta investigação nos serviu para o trabalho do quotidiano, seja útil para todos os profissionais que laboram com o Direito Administrativo, mas que, como não podia deixar de ser, também possa vir a ser útil para os meus alunos e estudantes de outras universidades portugueses ou estrangeiras que queiram conhecer o Código do Procedimento Administrativo que vigora em Portugal.

Comentário Ao Código Do Procedimento Administrativo
ISBN:
9789894023623
Ano de edição:
11-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
PDF i
Classificação Temática:

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