Bertrand.pt - Código Dos Contratos Públicos

Código Dos Contratos Públicos (eBook)

de Vitor Manuel Freitas Vieira 

Editor: Escrytos|Ed. Autor
Edição ou reimpressão: janeiro de 2014
4,99€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro constitui uma obra basilar do nosso ordenamento jurídico. A presente obra inclui o referido diploma, atualizado, com referência ao diploma legal que o alterou nos respetivos artigos. Esta obra inclui ainda, como não poderia deixar de ser, toda a regulamentação, designadamente as portarias numerada de 701-A/2008 a 701-J/2008. Inclui também outros diplomas fundamentais de entre os quais destacamos o Decreto-lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto que estabelece o regime jurídico do património imobiliário público e o Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro que disciplina o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado Para além dos diplomas legais propriamente ditos, atualizados com base na Lei do Orçamento do Estado para 2014, o leitor dipõe de índice sistemático de toda a obra. Refira-se por último que o formato digital oferecido detém a qualidade ímpar que colocamos na conversão dos nossos trabalhos.

Código Dos Contratos Públicos
ISBN: 9789898716040 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Escrytos|Ed. Autor Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Economia

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