Bertrand.pt - Código De Processo Nos Tribunais Administrativos - Anotação À Lei N.º 118/2019, De 17 De Setembro

Código De Processo Nos Tribunais Administrativos - Anotação À Lei N.º 118/2019, De 17 De Setembro

de António Mendes Oliveira; Ricardo Pedro 

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Este livro apresenta uma anotação às alterações ao código de processo nos tribunais administrativos resultantes da lei n.º 118/2019, de 17 de setembro.

Atendendo ao seu carácter novel, o resultado mais não poderia ser do que a apresentação das primeiras reflexões sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas já terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros não terem ainda recebido a atenção da nossa doutrina.

Estas anotações devem ser consideradas no âmbito de outras alterações que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir não só para a sua discussão, mas, ainda, para a identificação de algumas soluções para problemas com que se confrontarão, a breve trecho, aqueles que lidam com a justiça administrativa.

Código De Processo Nos Tribunais Administrativos - Anotação À Lei N.º 118/2019, De 17 De Setembro
de António Mendes Oliveira; Ricardo Pedro 
ISBN: 9789724083193 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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